PROPRIETÁRIOS E O ARRENDAMENTO

Ficalização reforçada nos aeroportos brasileiros

2011-02-20T03:59:00.000-08:00

CRÍTICA NA ALDEIA: Ficalização reforçada nos aeroportos brasileiros: "Esta informação foi tirada do blog: revistafator, e é importante para quem pense em viajar para o Brasil nos próximos anos. Operação reforça..."

Diversos produtos agro-pecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária expedida pelo Ministério da Agricultura. Entre os produtos com restrição de importação estão frutas, hortaliças, flores, plantas, sementes, mudas, cães, gatos, aves, peixes, abelhas, carne de qualquer espécie, leite e derivados, produtos apícolas, ovos, pescados, entre outros.

O trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e partes, resíduos de valor económico e insumos agro-pecuários no País, é fiscalizado pelo Vigiagro. “Qualquer produto de origem animal ou vegetal só pode entrar no Brasil depois de submetido à análise de riscos sanitários e fitossanitários pelo Ministério, como também devem ser obedecidos os requisitos de identidade e qualidade correspondentes”, ressalta Schwingel. É necessária a apresentação do certificado expedido pelo país de origem. Caso contrário, o produto é apreendido ou destruído. (Sophia Gebrim)

Os produtos agro-pecuários que não podem ingressar no país sem prévia autorização do Vigiagro e/ou certificação sanitária são: . Frutas e hortaliças frescas . Insectos, caracóis, bactérias e fungos . Flores, plantas ou partes delas . Bulbos, sementes, mudas e estacas .Animais de companhia (cães e gatos) .Aves domésticas e silvestres . Espécies exóticas, peixes e pássaros ornamentais e abelhas .Carne de qualquer espécie animal, in natura ou industrializada (embutidos, presunto, salgados, enlatados) .Leite e produtos lácteos .Produtos Apícolas (mel, cera, própolis) . Ovos e derivados . Sémen, embriões, produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas) .Alimentos para animais . Terras . Madeiras não tratadas . Agro-tóxicos .Material biológico para pesquisa científica, entre outros.

CRÍTICA NA ALDEIA: Morreu á 9 anos

2011-02-10T04:14:00.000-08:00

CRÍTICA NA ALDEIA: Morreu á 9 anos: "imagem original: mjuberlandia Morta em casa ha nove anos Morta em casa há nove anos O corpo de Augusta Duarte Martinho, que completava 96 ..."

CRÍTICA NA ALDEIA: Vai ser mais fácil despejar os inquilinos

2011-02-10T03:31:00.000-08:00

CRÍTICA NA ALDEIA: Vai ser mais fácil despejar os inquilinos: "'Queremos reduzir substancialmente este prazo. Não é aceitável num país que quer que o mercado funcione', disse Vieira da Silva no final da ..."

Um revolucionário

2009-06-21T00:15:00.001-07:00

O actual Presidente da CMS, Francisco Moita Flores, tem sido um revolucionário, para um homem que não é da terra e não é político, podemos dizer que ele está repondo Santarém no mapa.

A maioria dos comerciantes e cidadãos estão muito contentes com a dinâmica do sr. Presidente.
Este sr. tem trazido muitas pessoas para Santarém e tem gerado muitas receitas e quem mais ganha com isso são os cafés e restaurantes.

As obras na cidade foram sempre um problema, cada buraco que se faz na cidade de Santarém, aparecem logo vestígios e fragmentos de outros tempos como:
Ossadas, pedaços de cerâmicas, moedas e outros, isso faz com que os profissionais de arqueologia intervenham na obra e atrase a mesma.

É claro que o sr. Presidente não pode chegar a tudo, para isso estão destacadas outras pessoas para resolverem os problemas da cidade, o que acontece é que as queixas não chegam as pessoas certas e quando chegam, muitas das vezes ficam nas gavetas ou no meio de outros papéis.

Não há dúvida que o sr. Presidente da CMS, Francisco Moita Flores é um revolucionário, em poucos anos fez em Santarém várias mudanças radicais e funcionais atingindo as mentes mais retrógadas desta terra.

Antes as coisas não funcionavam, mas se achava bem em manter tal como está, é o caso do Jardim da República, são os pátios das escolas cimentados e com brinquedos para as crianças, são as intervenções nas outras freguesias e em outras terras como Vaqueiros que em 3 anos teve mais obras do que em 20 anos.

É claro as festas. Boa parte das pessoas falam mal do dinheiro investido em festas, mas estas pessoas estão lá presentes nas festas com outras centenas e milhares de pessoas que convivem e ali passam.

É muito melhor que haja sempre festa na cidade, pelo menos o povo sabe onde está sendo gasto o dinheiro e a cidade ganha com isso e as pessoas ganham com isso, o comércio local ganha com isso, os serviços ganham com isso e tristezas não pagam dívidas.

Na minha opinião só faltava educar o povo e fazer com que descobrissem o Centro-Histórico a pé. É que muitas pessoas que moram no planalto insistem em trazerem seus carros para a cidade contribuindo assim para a degradação das casas centenárias, que trepidam com a passagem dos mesmos, sem falar da poluição e na ocupação dos passeios, obrigando as pessoas a andarem no meio da rua. Como o caso da rua dos correios, (Dr.Teixeira Guedes e Guilherme de Azevedo) por ironia até é proibido estacionar e está bem sinalizado.

Muitas das pessoas que moram nas proximidades do Presidio e no Andaluz só conhecem a parte do Centro-Histórico onde o carro passa ou se conhecem mais alguma coisa é graças as festas da cidade.

Eu sou a favor de fecharem o acesso a cidade histórica e criar uma disciplina e um horário para carga e descargas.
Antigamente podia-se parar o carro junto ao Largo do Seminário, e através de carrinhos próprios transportavam as mercadorias para as lojas.

A carga e descarga em Santarém é feita de maneira abusiva e a qualquer hora do dia de forma a ocuparem os passeios e as passadeiras prejudicando assim a paisagem e a locomoção dos pedestres, sem falar nos afundamentos das ruas e destruição das belíssimas calçadas portuguesas que ornamentam a nossa cidade.

Quem perde com os centro-históricos

2009-06-19T21:30:00.000-07:00

Os comerciantes de Santarém passam a vida a queixarem-se dos Presidentes da CMS, da falta de estacionamento, dos senhorios etc...

Na opinião desses mesmos comerciantes essas são as causas que os impedem de ganharem dinheiro, mas eles não pensam na política de preços praticados por eles, na falta de simpatia, na imagem muito desgastada das suas lojas, na restauração e na pintura da loja e da fachada, nos meios de comunicação para promoverem seus produtos e adesão as novas tecnologias para expandirem seus negócios.

Estes tão descontentes senhores, também são responsáveis pela degradação do centro-histórico, muito destes senhores usaram e abusaram da política das baixas rendas, ganharam durante anos fortunas, mas investiram em apartamentos, quintas e casas na praia, muito deste investimento imobiliário foi para praticar o arrendamento.

Não os critico pelos seus investimentos e se fugiram ao fisco durante anos, mas critico por não investirem em seu ganha-pão.
A politica dos inquilinos é sempre a mesma coisa, eu não concerto porque não é meu, não entrego a casa porque a renda é baixa e para sair tem que me dar uma indemnização. Esta é a forma de pensar que destrói os centro-históricos.

Com isso perdemos todos nós, perde o turismo, os comerciantes, os senhorios, os inquilinos, os habitantes, a própria cidade e o património-histórico, que é um documento vivo da história de um povo.

A começar pelo governo, somos todos culpados.
Enquanto não houverem leis e fiscalizações que visitem casa a casa e caso a caso, e enquanto não modificarem as leis de maneira a protegerem os senhorios e a darem permissão para uma actualização que se veja, os centro-históricos, estarão condenados.

Com esta má política todos perdemos, temos assim um centro-histórico desabitado e a cair aos bocados o que não motiva as pessoas a escolherem Santarém centro para os seus passeios ou possivel habitação.

centro-históricos x desertificação

2009-06-18T23:21:00.000-07:00

Os centro-históricos dependem de um esforço colectivo de várias pessoas, leis, condições, comerciantes, estudantes, associações, Câmaras, turismo e consciência daqueles que a habitam e frequentam.

Por outro lado, se a presença de pessoas no centros-históricos é fundamental,
a necessidade de aí promover actividades lúdicas, desportivas ou culturais, não poderá
ser da total responsabilidade das autarquias, se bem que o papel destas deva ser
fundamental. Desde associações comercias, movimentos de cidadãos, associações de
estudantes, à própria iniciativa privada, todos deverão sentir os centros-históricos como
seus, como o espaço do que é a sua cidade.

Um centro-histórico vivo só poderá nascer, em qualquer cidade, da vontade e empenho dos seus cidadãos.
Também no que toca à fixação de empresas nos centros-históricos, desde áreas
mais tradicionais, como a restauração ou o comércio, a outras que possam surgir,
deverão ser dados os necessários incentivos. O empreendedorismo assume-se sempre
como factor de desenvolvimento sustentável e, no caso, de combate ao despovoamento
das zonas antigas das nossas cidades.

Para mudar isto é preciso mudar de política, as leis aprovadas até agora, relacionadas com a recuperação dos centro-históricos não prestam, enquanto as entidades responsaveis pensarem que o senhorio é o rico e o inquilino o pobrezinho isto nunca se vai resolver.
As baixas rendas, e a reposição de baixa percentagem anual só piora a situação das partes velhas das cidades.

Não é tirando a casa ao senhorio ou ameaçando o mesmo que isto se vai resolver, estamos a falar de casas velhas húmidas desconfortáveis e frias no inverno, e que os próprios bancos relutam em fazer empréstimos.
Uma casa velha comprada e restaurada é muito mais cara do que um apartamento novo, confortável e já mobilado.

A nossa querida Santa Casa, é detentora do maior nº de casas velhas nos centro-históricos, no entanto ninguém diz a Santa casa o que fazer, e quando faz qualquer coisa vai buscar fundos.

A mão de obra legal é 3 vezes mais cara que a mão de obra não facturada, qualquer reparação condena o senhorio uma série de anos a pagarem empréstimos com grandes taxas de juros e não há retorno. Os inquilinos que são pobres e se dizem pobres, pagam baixas rendas e também não ajudam, como consideram que os imóveis não são deles, não fazem obras e relutam em pagar qualquer aumento.

Há centenas de casas desabitadas nos centros-históricos no qual o senhorio continua preso á um contracto vitalício com alguma viúva ou Chico-esperto que ainda espera uma indemnização para entregar a chave.

O centros-histórico de Santarém é um caso de extrema dificuldade para os senhorios que vêem suas casas degradarem-se anos a fio sem poderem nada fazer e sabendo que o inquilino já não mora lá há anos.

Grandes superficies e os Centro Históricos

2009-06-18T15:58:00.000-07:00

Um pouco por todo o país se fala e protesta pela desertificação dos centros urbanos. Foi assunto de campanha autárquica em Lisboa muito recentemente.
Em 1985 foi inaugurado o Continente de Matosinhos, em 1987 o da Amadora, depois o Jumbo Alfragide e um nunca mais parou as autorizações para novas aberturas concedidas pelos poderes públicos. Nunca estes agentes deram conta de que essas novas unidades se situavam na periferia das cidades o que deu inicio a uma fuga em massa dos consumidores ( se percebermos que essas grandes superfícies prosseguiram, e prosseguem, uma politica constante de " dumping " de preços, melhor entendemos os motivos que levam as pessoas a não comprar nos centros das cidades, no comércio tradicional - que é o oxigénio dos centros urbanos.
Na década de 90 deriva-se para um formato diferente, o centro comercial, autenticas " ilhas " de consumo que, embora situadas não já na periferia das cidades, continuam a destruir o Centro Histórico porque aliam as vantagens do antigo hipermercado a uma oferta muito mais diversificada, com outras lojas de vários ramos e uma superior comodidade ( estacionamento, espaços lúdicos, restauração, etc ).
A degradação dos centros históricos e a falta de investimento por parte dos próprios comerciantes, juntamente com a política governamental, que não faz nada de concreto em relação aos proprietários e inquilinos está condenando os centros históricos a desaparecerem. Com isso as grandes superfícies oferecem aos consumidores a promessa de maior comodidade e conforto e melhores preços.
Os Centros Históricos do país podiam ser verdadeiros centros comerciais e locais turísticos e ainda tinham capacidade de diminuírem o desemprego em Portugal.
Portugal precisa urgentemente de pessoas com visão empresarial e muita gente jovem e criativa, infelizmente os que estão na administração já estão lá há muito tempo, e estão apenas a aquecerem o lugar.

Senhorios de Santarém culpados

2009-06-18T05:31:00.000-07:00

Na quarta-feira, estive a ouvir uma senhora arrendatária que ocupa uma loja na rua principal do Centro de Santarém á pelo menos 40 anos.

A sua loja encontra-se com os tectos amarelos, roupas á monte e sem qualquer atractividade visual e sem um espaço agradável para receber o cliente; a decoração da loja está como a 40 anos atrás sendo que com a idade as mobílias e o tecto falso deram-se de si.

Seu sistema de vendas, ainda é a do caderninho que vai anotando as parcelas de clientes tão velhos como a loja.

Esta pessoa acusa o senhorio de não alugar a parte de cima da casa e dos Presidentes de Câmara que na sua opinião não favorecem o comércio tradicional.

Quer dizer durante anos pagou rendas baixas e facturou milhares de contos, nunca investiu um cêntimo na imagem do seu comercio, mais da metade dos lucros não foram declarados e investiu o dinheiro na aquisição de bens imobiliários e na formação da família, mas o culpado é sempre o desgraçado e na sua maioria pobre proprietário e a Câmara.

Agência publicitária

2009-06-18T05:18:00.000-07:00

Hoje é quinta-feira, fui com o meu grupo de estudantes fazer uma visita a uma loja de publicidade que está situada em pleno Centro Histórico.

Conversa puxa conversa, após a definição do que é uma empresa publicitária e as suas vertentes, descobrimos que a empresa já existe há 10 anos e que a sede é em Lisboa.

Inevitavelmente falamos em crise e da situação do Centro Histórico de Santarém.

No plano de visão empresarial, esta pessoa discorda dos comerciantes locais que se defendem dizendo que a culpa é a falta de estacionamento na cidade.

Segundo o empresário, a culpa é dos comerciantes que não acompanharam a evolução e não investiram na imagem do seu negócio.

O comercio local encontra-se degradado em todos os sentidos inclusive a própria imagem.

Coruche e a degradação

2009-06-17T23:31:00.000-07:00

O centro Histórico de Coruche está demasiado degradado, muitos edifícios já não conseguem ser restaurados.
Coruche vive os mesmos problemas dos outros centros históricos do país, o pequeno comércio tradicional tem os seus dias contados.
As isenções das taxas não são suficientes para levar o senhorio a endividar-se em pró de um inquilino que pague uma miséria de renda.
Os custos de um empréstimo são demasiados elevados para os senhorios, e na sua maioria, os inquilinos tem mais dinheiro que o proprietário.
Enquanto houver leis que protegem somente os inquilinos e penalizem os proprietários, os centros históricos tendem a desaparecerem.
Um dia em que a lei mudar e der aumentos de rendas como devem ser, poderá então haver uma hipótese de recuperar o pouco que sobrar dos prédios antigos.

http://tv1.rtp.pt/noticias/?headline=20&visual=9&tm=8&t=Centro-historico-de-Coruche-ao-abandono.rtp&article=219160

Casas degradadas

2009-04-14T12:47:00.000-07:00

2009-04-14T11:49:00.001-07:00

Publicação: 03-04-2009 18:14 | Última actualização: 03-04-2009 18:36
Casas degradadas
Senhorios que não façam obras poderão ser obrigados a vender
O governo quer obrigar os senhorios a vender as casas degradadas, no caso de se recusarem fazer obras. O projecto ainda está em fase de estudo, mas os senhorios avisam já que se trata de uma medida que vai contra a Constituição.

O projecto em estudo prevê que o senhorios vendam as casas em hasta pública, caso as ordens de reabilitação coerciva ditadas pelas autarquias não sejam cumpridas.•
O novo proprietário deverá ser quem oferecer mais dinheiro no leilão e garantir que as obras serão cumpridas no prazo previsto.•
A medida deverá ir a Conselho de Ministros nos próximos 15 dias, mas a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já está a levantar dúvidas sobre a sua constitucionalidade, alegando que interfere com o direito à propriedade privada.•
A ALP pondera, mesmo, solicitar uma audição ao Presidente da República.•
A venda forçada de casas degradadas, sem mais-valias, deverá juntar-se a outros instrumentos previstos na lei como a expropriação e o arrendamento contra a vontade dos senhorios.•
O novo enquadramento poderá atingir 300 mil casas em todo o país e Lisboa é a cidade que estará em piores condições, com quase 40 mil casas degradadas.

Apesar dos incentivos, o ano passado foram reabilitadas apenas 2570 casas.

300.000 abandonam o Centro Histórico do Porto.

2009-04-14T11:27:00.000-07:00

O centro histórico do Porto está muito envelhecido.
Os prédios estão muito degradados, nem os senhorios e nem os inquilinos têm dinheiro para mandar arranjar.
As canalizações antigas e centenárias, vão resistindo; as instalações eléctricas, são um convite aos fogos.
Este é um panorama geral dos centros históricos deste nosso Portugal.
Enquanto não houver um governo que ajude os senhorios a receberem rendas mais justas, Portugal continuará a perder os seus centros históricos, e a possibilidade de um dia
Usar estas casas e prédios como cartão de visitas para os turistas que visitam o nosso País.

Certificação energética.

2009-01-25T10:29:00.000-08:00

Certificação Energética
Decreto-Lei que aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Este Decreto-Lei dá cumprimento à obrigatoriedade dos Estados-Membros de implementarem um sistema de certificação energética que assegure a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios e que garanta que estes passem a deter um Certificado de Desempenho Energético.
O sistema agora aprovado abrangerá, de forma faseada, em função da sua tipologia e dimensão, todos os edifícios habitacionais e de serviços.
A sua aplicação prática terá início em 2007, abrangendo nesse ano os grandes edifícios residenciais e de serviços a construir. Os edifícios residenciais existentes, cujos proprietários deverão possuir um certificado informativo sobre os consumos energéticos esperados, para efeitos de venda, locação e arrendamento, só serão abrangidos a partir de 2009.
O Certificado de Desempenho Energético tem como finalidade:
- Para os edifícios residenciais, informar os proprietários, compradores e arrendatários sobre a eficiência energética e os consumos de energia esperados numa utilização normal do edifício, bem como das medidas de melhoria de desempenho, com viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas;
- Para os edifícios de serviços, para além de informar sobre o desempenho energético do edifício, assegurar aos utentes que o edifício reúne condições para garantir uma adequada qualidade do ar interior.
Esta é uma iniciativa particularmente relevante no combate às alterações climáticas, contribuindo para uma maior racionalização dos consumos energéticos nos edifícios e para a prossecução de uma das medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas, «Eficiência Energética nos Edifícios», pelo impulso que é dado ao cumprimento dos Regulamentos relativos aos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios - RSECE e às Características de Comportamento Térmico dos Edifícios - RCCTE.
As medidas previstas neste Decreto-Lei materializam, no que respeita aos edifícios, as orientações políticas sobre eficiência energética assumidas na Estratégia Nacional para a Energia.
Optou-se, assim, por consagrar um modelo de certificação energética que salvaguarda um conjunto de procedimentos simplificados e ágeis no domínio do licenciamento e da autorização das operações de edificação, na linha do esforço de desburocratização que tem vindo a ser prosseguido pelo Governo.
Consultado no blog: http://www.menosenergia.com/

Senhorios x inquilinos

2008-10-23T03:26:00.000-07:00

Esta semana estive com uma senhora que fez fortuna com as rendas baixas, no debate em que havia 4 pessoas, e o assunto era sobre a conservação do Património Histórico.

Um senhor pois a questão, de que havia muitas rendas inferiores a 1 euro.

Outro senhor que participava, achou que aquele valor, não era verdade, mas uma vez
convencido; achou que era incrível como os inquilinos, com uma renda tão baixa não faziam as obras essenciais e ficavam a espera que o senhorio as fizesse.

Essa mesma senhora, que se fala no inicio da conversa, defendeu-se a dizer, são sempre 1 euro.

Esta senhora que aqui se fala, é viúva e sozinha com 76 anos, ocupa 4 casas, na qual 3 delas já não oferecem condições de habitabilidade.

Esta mesma senhora possui dela, 3 imóveis comprados com dinheiro de arrendamentos feitos a estudantes; na altura que os 3 imóveis arrendados por ela eram habitados.
Nota que, essa senhora nunca pagou impostos sobre os dinheiros recebidos.
Já o senhorio; esse não pode escapar aos recibos.
Portugal e o Governo perdem com isto.
Precisamos de um Governo que tenha tomates para resolver isto, penalizar o proprietário é fácil, mas criar leis e ver caso a caso, isso é outra história.
Existem rendas inferiores a 0.50 cêntimos nos dias de hoje (no campo) e pouco mais de 1.00 euro (nas cidades). Se fosse 50.00 euros, ainda seriam rendas baixas.

Quem têm imóveis alugados, paga impostos na ordem dos 35%. Imaginem só se o Governo aumentasse as rendas baixas, inferiores a 30.00, cerca de 300%, as rendas continuariam baixas, mas o governo arrecadaria o triplo do IRS, e muitos dos inquilinos já começavam a pensar se valia a pena manter imóveis devolutos.
Os inquilinos só não devolvem os imóveis por que querem indemnização. Aqui em Santarém, só presenciei em 18 anos, duas devoluções.

Uma foi por morte do inquilino, mesmo assim os filhos achavam que tinham direito.
A outra foi porque a casa caiu, e como o inquilino já não morava lá há muito tempo, e já não dava para pedir indemnização, devolveu as chaves.

2008-10-22T05:19:00.000-07:00

EU GOSTAVA DE SABER.
Eu gostava de saber, para quê tantos incentivos fiscais, quando muitos dos senhorios ganham uma reforma mínima que mal dá para os medicamentos.
Seus inquilinos pagam rendas inferiores a 20.00 euros, desses vinte, paga-se IRS, IMI seguros?. nem pensar em pagar!.
Como é que com esses valores pode-se combater a degradação, sem falar nos andares que estão ocupados com comércios liberais, onde circulam por ano milhares de pessoas que contribuem acentuadamente para o desgaste das paredes e dos pisos.
Eu conheço médicos que só numa consulta levam 600.00 euros, e pagam uma insignificância.
Eu pergunto: Esses médicos e advogados já fizeram alguma obra? É claro que não.
Esses médicos e advogados já pediram ao senhorio para fazerem as obras? É claro que pediram. É preciso lembrar que muitos desses profissionais fazem muitos trabalhos sem facturas, fugindo assim da verdadeira declaração de rendimentos.

Muitos dos proprietários já tem idade avançada.
Tentar um empréstimo agora, significa morrer mais depressa.
Não há gasto que rentabilize, com inquilinos de baixas rendas.
Os gastos com obras só é bom para quem tem o contrato antigo na mão; para o senhorio é mais uma dor de cabeça, e o aumento autorizado pela lei é irrisório, que provavelmente só poderá ser útil a filhos e netos, a longo prazo ou se o inquilino vier a falecer.

Descrição

São dedutíveis à colecta do IRS 30% dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português:

O IRS do Proprietário:

* Empréstimos Bancários:

Juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria permanente ou para arrendamento para habitação permanente do inquilino. São excluídas desta dedução, as amortizações efectuadas por mobilização do saldo das contas poupança-habitação.

* Cooperativas de Habitação e Compras em Grupo:

Prestações devidas por juros e amortizações de contratos celebrados com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, para a aquisição de imóveis destinados à habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do inquilino.

Diz a lei. favor consultar:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOTDR/IHRU/pt/SER_beneficios+fiscais+proprietarios+e+arrendatarios.htm

O I.R.S. do Arrendatário:

* Dedução de Rendas:

O inquilino pode deduzir ao seu rendimento líquido anual as rendas que pagou, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, pelo contrato de arrendamento da sua habitação permanente, desde que esse contrato tenha sido celebrado ao abrigo do R.A.U., ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a imóveis para habitação própria e permanente efectuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituem amortização de capital.