Publicação: 03-04-2009 18:14 | Última actualização: 03-04-2009 18:36
Casas degradadas
Senhorios que não façam obras poderão ser obrigados a vender
O governo quer obrigar os senhorios a vender as casas degradadas, no caso de se recusarem fazer obras. O projecto ainda está em fase de estudo, mas os senhorios avisam já que se trata de uma medida que vai contra a Constituição.



O projecto em estudo prevê que o senhorios vendam as casas em hasta pública, caso as ordens de reabilitação coerciva ditadas pelas autarquias não sejam cumpridas.•
O novo proprietário deverá ser quem oferecer mais dinheiro no leilão e garantir que as obras serão cumpridas no prazo previsto.•
A medida deverá ir a Conselho de Ministros nos próximos 15 dias, mas a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já está a levantar dúvidas sobre a sua constitucionalidade, alegando que interfere com o direito à propriedade privada.•
A ALP pondera, mesmo, solicitar uma audição ao Presidente da República.•
A venda forçada de casas degradadas, sem mais-valias, deverá juntar-se a outros instrumentos previstos na lei como a expropriação e o arrendamento contra a vontade dos senhorios.•
O novo enquadramento poderá atingir 300 mil casas em todo o país e Lisboa é a cidade que estará em piores condições, com quase 40 mil casas degradadas.

Apesar dos incentivos, o ano passado foram reabilitadas apenas 2570 casas.